Edição Nº 449 Publicado em 29 de julho de 2026 adminCategorias: Atos Oficiais CÓDIGO HASH MD5 DO ARQUIVO: CD-D2-24-7B-B1-F1-62-13-01-49-01-73-63-D5-10-78 TAMANHO DO DIÁRIO: 511 KB TOTAL DE PÁGINAS: 4 CONTEÚDO DESTA EDIÇÃO GABINETE DO PREFEITO – GAP ATOS OFICIAIS DECLARAÇÃO 2026 DECRETO (Nº 011/2026)